Termos e Condições de Uso

1. DEFINIÇÕES

Para estes Termos considera-se:

• RedeCity: A plataforma tecnológica que conecta consumidores e prestadores de serviços.
• Cliente: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para contratar serviços.
• Especialista: Profissional autônomo ou empresa que anuncia serviços na plataforma.
• Agendamento: Reserva de um horário para execução de um serviço.
• Cashback: Crédito promocional disponibilizado pela RedeCity conforme regras específicas.
• Carteira Digital: Saldo disponível do usuário dentro da plataforma.

2. OBJETO

A RedeCity é uma plataforma digital destinada à divulgação, contratação, agendamento e pagamento de serviços oferecidos por terceiros.

A RedeCity não presta diretamente os serviços anunciados pelos Especialistas.

A plataforma atua exclusivamente como intermediadora tecnológica.

3. CADASTRO

Para utilizar determinados recursos será necessário criar uma conta.

O usuário declara que:

• possui capacidade civil;
• fornecerá informações verdadeiras;
• manterá seus dados atualizados;
• protegerá sua senha de acesso.

A RedeCity poderá solicitar documentos para validação de identidade.

4. PERFIS DISPONÍVEIS

A plataforma possui diferentes perfis:

• Cliente
• Especialista
• Empresa
• Franquia (quando aplicável)
• Administrador

Cada perfil possui permissões específicas.

5. FUNCIONAMENTO DO MARKETPLACE

Os Especialistas são responsáveis por:

• descrição dos serviços;
• preços;
• disponibilidade;
• horários;
• qualidade do atendimento;
• emissão de documentos fiscais quando obrigatórios.

A RedeCity não garante:

• disponibilidade dos profissionais;
• qualidade do serviço;
• resultados obtidos;
• cumprimento de prazos.

6. AGENDAMENTOS

Os agendamentos poderão ser realizados:

• imediatamente;
• mediante disponibilidade da agenda;
• conforme regras definidas pelo Especialista.

O Especialista poderá confirmar ou cancelar o agendamento conforme suas políticas.

7. PAGAMENTOS

Os pagamentos poderão ocorrer por meio de parceiros financeiros autorizados.

Os valores poderão incluir:

• preço do serviço;
• taxas da plataforma;
• tributos;
• descontos;
• cashback.

A RedeCity poderá utilizar intermediadores de pagamento.

8. CASHBACK

A RedeCity poderá conceder cashback promocional.

O cashback:

• não possui natureza financeira;
• não gera rendimento;
• não pode ser sacado em dinheiro, salvo campanhas específicas;
• poderá possuir prazo de validade.

A RedeCity poderá alterar ou cancelar campanhas promocionais a qualquer momento.

9. CANCELAMENTOS

Cada Especialista poderá possuir sua própria política de cancelamento.

Quando aplicável, poderão existir:

• multas;
• retenção parcial;
• reembolso integral;
• reembolso proporcional.

10. AVALIAÇÕES

Após a conclusão do serviço, Cliente e Especialista poderão realizar avaliações.

É proibido publicar:

• ofensas;
• ameaças;
• informações falsas;
• conteúdo discriminatório;
• propaganda.

Avaliações fraudulentas poderão ser removidas.

11. OBRIGAÇÕES DO ESPECIALISTA

O Especialista compromete-se a:

• cumprir horários;
• prestar o serviço anunciado;
• respeitar a legislação;
• manter preços atualizados;
• responder pelos serviços prestados.

Toda responsabilidade técnica pertence exclusivamente ao Especialista.

12. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;
• comparecer aos agendamentos;
• tratar profissionais com respeito;
• efetuar pagamentos devidos.

13. CONTEÚDO PUBLICADO

Os usuários permanecem proprietários do conteúdo enviado à plataforma.

Ao publicar conteúdo, concedem licença para utilização pela RedeCity para:

• divulgação;
• publicidade;
• funcionamento da plataforma.

É proibida a publicação de conteúdo ilícito.

14. PRIVACIDADE E LGPD

O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Os dados poderão ser utilizados para:

• autenticação;
• pagamentos;
• segurança;
• prevenção à fraude;
• melhoria da plataforma;
• comunicações.

A Política de Privacidade complementa estes Termos.

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RedeCity não é responsável por:

• execução do serviço;
• qualidade técnica;
• danos causados pelo prestador;
• atrasos;
• cancelamentos;
• acidentes;
• perda de lucros.

A responsabilidade pela prestação do serviço é exclusiva do Especialista.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, logotipo, identidade visual, banco de dados, marca, APIs e demais ativos tecnológicos pertencem exclusivamente à RedeCity.

É proibido:

• copiar;
• modificar;
• distribuir;
• realizar engenharia regressa;
• utilizar a marca sem autorização.

17. SUSPENSÃO DE CONTAS

A RedeCity poderá suspender ou encerrar contas que:

• pratiquem fraudes;
• violem estes Termos;
• utilizem documentos falsos;
• pratiquem lavagem de dinheiro;
• publiquem conteúdo ilegal;
• desrespeitem outros usuários.

18. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A RedeCity poderá atualizar estes Termos sempre que necessário.

As alterações entrarão em vigor após sua publicação.

A continuidade da utilização da plataforma implicará concordância com as novas condições.

19. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este instrumento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.